Câmara Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
787/2022	“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá Outras Providências”.	31/12/2022
786/2022	“REGULAMENTA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 670, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, ALTERA O “CAPUT”,§3º, §4, §5º º E §6º DO ART. 7º, REVOGA O §2º DO ART. 7º DA MESMA LEI MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	31/12/2022
785/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2022
784/2022	“ DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°644 DE 31 DE OUTUBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/12/2022
783/2022	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°579/2.017 COM A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/12/2022

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