Câmara Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
846/2022	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barra do Turvo/SP, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências”.	31/12/2022
845/2022	“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	31/12/2022
844/2022	“INSTITUI BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR DESEMPENHO NA APRENDIZAGEM DOS EDUCANDOS E RESULTADO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	31/12/2022
843/2022	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2022
842/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2022
841/2022	“Dispõe sobre alteração da Lei nº 608, de 05 de março de 2018 e dá outras providências”	31/12/2022
840/2022	“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 652/2019, QUE ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2022
839/2022	“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2022
838/2022	“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2022
837/2022	“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 598/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2022
836/2022	“Dá Denominação a Rodovia Municipal JOSÉ MARIA SANTOS”.	31/12/2022
835/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2022
834/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .	31/12/2022
833/2022	“Instituí o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Erva-Mate e dá outras providências”.	31/12/2022
832/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2022
831/2022	“CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DAS APLICAÇÕES DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2022
830/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2022
829/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2022
828/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	31/12/2022
827/2022	“ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 766 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	31/12/2022
826/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2022
825/2022	“ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 622/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2022
824/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2022
823/2022	“Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 002/2022 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”.	31/12/2022
822/2022	Errata da Lei Municipal nº 822	31/12/2022
822/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2022
821/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2022
820/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2022
819/2022	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2022
818/2022	“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências”.	31/12/2022

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