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Legislação Estadual
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Constituição Federal
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Decretos Legislativos
Decretos Legislativos
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Leis Complementares
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Lei Orgânica
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Portarias
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511
Leis Municipais
Leis Municipais
794
Resolução
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Ato da Mesa
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Ato da Presidência
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Emendas A LOMBT
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Emendas Aos Projetos De Leis
Emendas Aos Projetos De Leis
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Regimento Interno
Regimento Interno
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2025 “Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Barra do Turvo no dia 2 de maio de 2025.” 30/04/2025
11/2025 “Dispõe sobre a instauração do Processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Barra do Turvo, referente ao Exercício de 2024.” 28/04/2025
10/2025 "Dispõe sobre o apostilamento do direito às Licenças-Prêmios, conforme sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 1001740-64.2023.8.26.0294 e decisão no cumprimento de sentença nº 0000582-54.2024.8.26.0294." 09/04/2025
27/2025  INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2025
9/2025 “Dispõe sobre concessão de férias a servidor.”  26/03/2025
5/2025 Exceção de Expediente para Sessão Solene em comemoração do 61º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município 20/03/2025
8/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS TÉCNICOS QUANTO À NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 19/03/2025
7/2025 Dispõe sobre concessão de férias a servidor 19/03/2025
6/2025 Dispõe sobre concessão de férias a servidor 19/03/2025
6/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR ANALOGIA À LEI MUNICIPAL Nº 946/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/03/2025
1/2025 Ato da Mesa nº 01 Dispõe sobre a devolução ao Executivo Municipal dos bens considerados inservíveis. 14/03/2025
4/2025 Dispõe sobre Expediente no Legislativo Municipal 26/02/2025
26/2025 Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis do Legislativo Municipal 25/02/2025
3/2025 Dispõe sobre Nomeação de membros para a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis do Legislativo Municipal 25/02/2025
5/2025 Dispõe sobre a nomeação de servidor 10/02/2025
4/2025 Dispõe sobre concessão de férias a servidor 10/02/2025
3/2025 Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Barra do Turvo e dá outras providências 03/02/2025
2/2025 Estabelece Luto Oficial de 3 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo falecimento do Ex-Vereador Cícero de Moura Neto 24/01/2025
2/2025 “Dispõe sobre nomeação de servidor.”  10/01/2025
25/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, ESTADO DE SÃO PAULO 09/01/2025 
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