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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
15/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 15 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cri... 31/12/2023
13/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 13 “Concede reajuste do Piso Salarial Nacional aos Profissionais do ... 31/12/2023
12/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 12 Institui e Aprova a 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEG... 31/12/2023
11/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 11 – Redação em 18-04-2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO... 31/12/2023
7/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 07 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cri... 31/12/2023
5/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 05 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓV... 31/12/2023
4/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 04 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURA E A CA... 31/12/2023
3/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 03 “Institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de... 31/12/2023
2/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 02 “CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TER... 31/12/2023
1/2023 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n.º 01 “Regulamenta o Sistema Viário Municipal Rural do Município de Ba... 31/12/2023
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