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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 10 “AUTORIZA O PAGAMENTO DE BÔNUS DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO AOS PROFIS... 31/12/2022
9/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 09 “ALTERA A LEI MUNICIPAL 754, DE 07 DE JULHO DE 2021 E CRIA A FUNÇÃ... 31/12/2022
5/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 05 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 31/12/2022
3/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 03 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°644 DE 31 DE OUTUBRO ... 31/12/2022
2/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 02 “ALTERA O ANEXOS III DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE ... 31/12/2022
1/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 01 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°579/2.017 COM A EXTIN... 31/12/2022
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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