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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
23/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 23 Projeto de Lei n. 23, de 18 de abril de 2022, que “Concede Reajust... 31/12/2022
22/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 22 Projeto de Lei n. 22, de 04 de abril de 2022, que “Altera o Artigo... 31/12/2022
21/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 21 Projeto de Lei n. 21 de 25 de março de 2022 que “Dispõe sobre auto... 31/12/2022
20/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 20 Projeto de Lei n. 20 de 14 de março que “Dispõe sobre ratificação ... 31/12/2022
19/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 19 “INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E ... 31/12/2022
17/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 17 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA UNIDADE DE VIGILÂNCIA ... 31/12/2022
16/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 16 INSTITUI A ESCALA DE REVEZAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS TR... 31/12/2022
15/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 15 “ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 97, DA LEI MUNICIPAL Nº 59... 31/12/2022
14/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 14 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 32/1997, QUE INSTITU... 31/12/2022
13/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 13 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 31/12/2022
12/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 12 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPR... 31/12/2022
11/2022 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 11 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUN... 31/12/2022
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