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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
19/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 19 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE ... 31/12/2021
18/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 18 “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 20 DE JULHO DE ... 31/12/2021
17/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 17 “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 626, de 05 de junho ... 31/12/2021
16/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 16 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL n°388 DE 11 DE JANEIRO ... 31/12/2021
15/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 15 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 31/12/2021
14/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 14 – LDO 2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboraçã... 31/12/2021
13/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 13 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 31/12/2021
12/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 12 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 31/12/2021
11/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 11 “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FUMDER do muni... 31/12/2021
6/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 06 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO N... 31/12/2021
5/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 05 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 31/12/2021
3/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 03 “Dispõe sobre a instituição de taxa de serviço público pela coleta... 31/12/2021
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