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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
45/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 45 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 31/12/2021
44/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 44 “DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CON... 31/12/2021
43/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 43 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 32/1997, QUE INSTITU... 31/12/2021
42/2021 Projeto de Lei do Executivo Proejto de Lei n. 42 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 31/12/2021
41/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 41 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cri... 31/12/2021
40/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 40 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ALTERA OS ANEXOS III, ... 31/12/2021
39/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 39 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Barra do Turvo pa... 31/12/2021
38/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 38 “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a n... 31/12/2021
37/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 37 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 744 DE 11 DE MAIO DE 2021 ... 31/12/2021
36/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 36 “Dispõe sobre autorização Legislativa para o Poder Executivo criar... 31/12/2021
35/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 35 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OU... 31/12/2021
34/2021 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 34 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo abri... 31/12/2021
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