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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
13/2020 Projeto de Lei do Executivo Publicação Data: 13/05/2020 – 08:15:06 H- Anexo XIII ao PL 029- Aplicação dos Recursos ... 13/05/2020
12/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 012- de 21 de fevereiro de 2020, que “Autoriza o pagamento do piso sa... 08/05/2020
11/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 011-A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Turvo, no uso de suas atri... 08/05/2020
9/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 009 – A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Turvo, no uso de suas at... 08/05/2020
8/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 008 – A Mesa da Câmara Municipal de Barra do Turvo, no uso de suas at... 08/05/2020
7/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 007 – “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo c... 14/02/2020
6/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 006- “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cr... 14/02/2020
5/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 005- “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS D... 14/02/2020
3/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 003- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIO DE MÉDICO ... 14/02/2020
2/2020 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei n. 002- “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a... 14/02/2020
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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