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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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30/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 030 – “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo c... | 13/05/2020 | Detalhes |
29/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 029-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei... | 31/12/2020 | Detalhes |
28/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 028“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 579/2017 E DÁ OUTRAS PROVID... | 08/05/2020 | Detalhes |
26/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 026-“Institui o Código Ambiental Municipal do Município de Barra do T... | 08/05/2020 | Detalhes |
24/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 024-de 06 de abril de 2020, que “Dispõe sobre autorização Legislativa... | 08/05/2020 | Detalhes |
23/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 023 de 02 de abril de 2020, que “Dispõe sobre autorização Legislativa... | 08/05/2020 | Detalhes |
22/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 022 de 02 de abril de 2020, que “Dispõe sobre o Serviço Funerário, e ... | 08/05/2020 | Detalhes |
21/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 021-DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE “ALTERA TEXTO NORMATIVO DA LEI MUNICI... | 08/05/2020 | Detalhes |
20/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 020- de 18 de março de 2020, que “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DE... | 08/05/2020 | Detalhes |
19/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 019-de 09 DE MARÇO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVI... | 08/05/2020 | Detalhes |
18/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 018- de 05 de março de 2020, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM... | 08/05/2020 | Detalhes |
16/2020 | Projeto de Lei do Executivo | Projeto de Lei n. 016- De 28 de Fevereiro de 2020, QUE “CRIA O PARQUE MUNICIPAL ENCONT... | 08/05/2020 | Detalhes |