Câmara Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
656/2019	“DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIANA DIAS DE LIMA A ESTRADA VICINAL DO BAIRRO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2019
655/2019	“ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 598 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	31/12/2019
654/2019	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS TEMPORÁRIOS DE CONTADOR E AGENTE DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, FIXA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2019
653/2019	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO – SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2019
652/2019	“Estabelece normas para a permissão do serviço de transporte de passageiros, em veículos de aluguel (TAXI) e dá outras providências”.	31/12/2019
651/2019	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2019

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