Câmara Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
538/2015	DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA INSTITUINDO SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS NAS ESTRADAS QUE INTEGRAM AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
537/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
535/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
534/2015	REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 12.816/2013 E RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 45, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	31/12/2015
533/2015	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO DE USO DE ENERGIA ELÉTRICA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE A PARTICULAR, MEDIANTE PAGAMENTO DE PREÇO DE MERCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
532/2015	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 425/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
531/2015	INSTITUI O DIA E A SEMANA DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	31/12/2015
530/2015	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO A RECEBER DE EMPRESAS PRIVADAS, DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO.	31/12/2015
529/2015	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
528/2015	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/97.	31/12/2015
527/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO, EXTINGUE CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
526/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
525/2015	ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2015
524/2015	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS (APAE) DE BARRA DO TURVO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.	31/12/2015
523/2015	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
522/2015	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
521/2015	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 500, DE 01 DE ABRIL DE 2015”.	31/12/2015
520/2015	“DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
519/2015	“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) PARA O DECÊNIO 2015-2025 NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
518/2015	“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO PERÍODO NOTURNO, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.”	31/12/2015
517/2015	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SEU DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/12/2015
516/2015	“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	31/12/2015
515/2015	“REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
514/2015	“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
513/2015	“ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS (APM), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO”.	31/12/2015
512/2015	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 458 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
511/2015	“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (PRODESC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/12/2015
510/2015	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N° 497/2015 DE 16 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
509/2015	“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 425/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015
508/2015	“INSTITUI REGRAS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2015

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