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LISTA LEGISLAÇÕES - Ato do Presidente

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2024 “Dispõe sobre o expediente no Legislativo Municipal no período de Recesso. ” 28/06/2024
6/2024 “Dispõe sobre Expediente no Legislativo Municipal em virtude do Feriado Estadual da Revolução Constitucionalista de 1932, no dia 09 de julho”. 28/06/2024
5/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 e dá outras providências. 27/05/2024
4/2024 Dispõe sobre Expediente no Legislativo Municipal em virtude do Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 30 de maio. 27/05/2024
3/2024 Ato da Presidente nº 03 “Dispõe sobre Expediente no Legislativo Municipal em virtude do Feriado Municipal da Emancipação Político-administrativa do Município no dia 21 de março”. 01/01/2024
2/2024 Ato da Presidente nº 02 “Dispõe sobre Nomeação de membros para a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis do Legislativo Municipal”. 01/01/2024
1/2024 Ato da Presidente nº 01 “Dispõe sobre Expediente no Legislativo Municipal no período de Carnaval. ” 01/01/2024
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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