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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
23/2023 Decreto Legislativo n. 23 “Dispõe sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, referentes ao Exercício de 2 019”. 31/12/2023
23/2023 “Dispõe sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, referentes ao Exercício de 2 019”. 31/12/2023
22/2023 Decreto Legislativo n. 22 “Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Mario Cavallari Neto.”. 31/12/2023
22/2023 “Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Mario Cavallari Neto.” 31/12/2023
21/2023 “Outorga o título de Cidadão Barraturvense ao Ilustríssimo Senhor Licínio Lucas Forbeck.” 31/12/2023
21/2023 Decreto Legislativo n. 21 “Outorga o título de Cidadão Barraturvense ao Ilustríssimo Senhor Licínio Lucas Forbeck.” 31/12/2023
20/2023 “Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos da Mota Ferreira.” 31/12/2023
20/2023 Decreto Legislativo n. 20 “Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Antônio Carlos da Mota Ferreira.” 31/12/2023
19/2023 “Outorga o título de Cidadão Barraturvense ao Exmo. Senhor Jefferson Luiz Martins.”  31/12/2023
19/2023 Decreto Legislativo n. 19 “Outorga o título de Cidadão Barraturvense ao Exmo. Senhor Jefferson Luiz Martins.” 31/12/2023
18/2023 “Outorga o título de Cidadã Barraturvense a Ilustríssima Senhora Ana Lucia Bai.” 31/12/2023
18/2023 Decreto Legislativo n. 18 “Outorga o título de Cidadã Barraturvense a Ilustríssima Senhora Ana Lucia Bai.” 31/12/2023
17/2023 “Outorga o título de Cidadão Barraturvense ao Exmo. Senhor Vereador Milton Leite.” 31/12/2023
17/2023 Decreto Legislativo n. 17 “Outorga o título de Cidadão Barraturvense ao Exmo. Senhor Vereador Milton Leite.” 31/12/2023
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