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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
16/2022 “Dispõe sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, referentes ao Exercício de 2 018”. 31/12/2022
16/2022 “Dispõe sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, referentes ao Exercício de 2 018”. 02/06/2022
14/2022 “Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Turvo, para a gestão a se iniciar em 1º de janeiro de 2 021”. 31/12/2022
13/2022 “Fixa os Subsídios do Vice-Prefeito Municipal de Barra do Turvo, para a gestão a se iniciar em 1º de janeiro de 2 021”. 31/12/2022
12/2022 “Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal de Barra do Turvo, para a gestão a se iniciar em 1º de janeiro de 2 021”. 31/12/2022
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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