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LISTA LEGISLAÇÕES - Ato da Mesa

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2019 “Avaliação de Cursos do Interesse da Câmara Municipal de Barra do Turvo, para fins de Concessão da Progressão Vertical” 31/12/2019
4/2019 “DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOS BENS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS” 31/12/2019
3/2019 “Avaliação de Cursos do Interesse da Câmara Municipal de Barra do Turvo, para fins de Concessão da Progressão Vertical” 31/12/2019
2/2019 “Regulamenta o §3º do artigo 23 da Lei Municipal n. 670 de 11 de setembro de 2019” 31/12/2019
1/2019 “Dispõe sobre a participação de Membros desta Câmara Municipal em Congresso” 31/12/2019
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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