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LISTA LEGISLAÇÕES - Ato do Presidente

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2018 “Dispõe sobre Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019”. 31/12/2018
16/2018 “Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal” 31/12/2018
15/2018 “Dispõe sobre Nomeação de membros para a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis do Legislativo Municipal”. 31/12/2018
14/2018 “Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal” 31/12/2018
13/2018 “Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal” 31/12/2018
12/2018 “Dispõe sobre Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n. 020/2018, que trata do Plano de Saneamento Básico do Município” 31/12/2018
11/2018 “Dispõe sobre Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n. 020/2018, que trata do Plano de Saneamento Básico do Município” 31/12/2018
10/2018 “Dispõe sobre Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n. 032/2018, que trata das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019” 31/12/2018
9/2018 “Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal” 31/12/2018
8/2018 “Dispõe sobre Nomeação de membros para a Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis do Legislativo Municipal”. 31/12/2018
7/2018 “Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal” 31/12/2018
6/2018 “Dispõe sobre Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n. 01, de 26 de fevereiro de 2018, que trata do Código de Posturas do Município” 31/12/2018
5/2018 “Dispõe sobre designação de Membro para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional” 31/12/2018
4/2018 “Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal” 31/12/2018
3/2018 “Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal” 31/12/2018
2/2018 Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal” 31/12/2018
1/2018 “Dispõe sobre expediente no Legislativo Municipal no período de Carnaval” 31/12/2018
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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