Câmara Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
621/2018	Dispõe sobre os Procedimentos a Serem Tomados para a Adoção de Medidas Referente à Antecipação de Pagamento de FGTS em Atraso, requerido por Empregados, desde que preenchidos os Requisitos aqui estabelecidos.	31/12/2018
620/2018	\Â´Â´Dispõe sobre o Sistema de Credenciamento E Dá Outras Providências\Â´Â´	31/12/2018
619/2018	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2018
618/2018	“DISPÕE SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ANISTIA MULTAS E JUROS DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2018
617/2018	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2018
616/2018	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2018
615/2018	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO/SP A EFETUAR O PROTESTO DE TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGISTRAR OS DEVEDORES EM ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU PROMOVAM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES”	31/12/2018
614/2018	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2018
613/2018	“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇOES DO CARGO DE CUIDADOR DE IDOSO.”	31/12/2018
612/2018	\Â´Â´Denomina Basilio da Costa Ferreira o logradouro que especifica\Â´Â´	31/12/2018
611/2018	\Â´Â´Denomina Manecão a EMEB Bairro Paraiso\Â´Â´	31/12/2018
610/2018	“AUTORIZA À ALIENAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2018
609/2018	“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.”	31/12/2018
608/2018	“Dispõe sobre Títulos de Homenagem a cidadãos e dá outras providências”	31/12/2018
607/2018	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”.	31/12/2018
606/2018	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 450, de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.	31/12/2018
605/2018	“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO PEQUENO AGRICULTOR DE BARRA DO TURVO (PREPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/12/2018
604/2018	“Dispõe sobre a Resolução nº 06 de 25 de abril de 2017, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde”	31/12/2018
603/2018	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2018
602/2018	Lei Municipal n. 602 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	31/12/2018
602/2018	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/12/2018
601/2018	“DENOMINA “PREFEITO ERIVELTO BITTENCOURT” A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2018
600/2018	Lei Municipal n. 600 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2018
600/2018	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2018

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