Câmara Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO	EMENTA	DATA
475/2017	Decreto nº 475 “Dispõe sobre a Nomeação e Posse dos Membros do Conselho Municipal de Educação, composto pela Câmara de Educação Básica e Câmara do FUNDEB, e dá outras providências.”	31/12/2017
472/2017	Decreto n° 472 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Educação, composto pela Câmara de Educação Básica e Câmara do FUNDEB, e dá outras providências	31/12/2017
461/2017	Decreto n° 461 Dispõe sobre a composição e posse do Conselho de Alimentação Escolar – CAE de Barra do Turvo e dá outras providências	31/12/2017
18/2017	Decreto n° 018 Institui a Comissão Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências	31/12/2017
4/2017	Dispõe sobre as Contas anuais da Prefeitura referente ao Exercício de 2013	31/12/2017
3/2017	“Outorga o título de Cidadão Barraturvense ao Exmo Sr. Dr. Lester Hidalgo Guerrero, médico do Programa Mais Médicos.”	31/12/2017
2/2017	“Dispõe sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, referentes ao exercício de 2 014”.	31/12/2017
1/2017	“Dispõe sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, referentes ao exercício de 2 014”.	31/12/2017

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