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LISTA LEGISLAÇÕES - Emendas Aos Projetos De Leis

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2017 EMENDA MODIFICATIVA N. 05/ 2017 005Dispõe sobre modificação do inciso I, II e III do Artigo 15 do Projeto de Lei n. 011/2017, de 28 de abril de 2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e dá outras providênci... 31/12/2017
4/2017 EMENDA SUPRESSIVA N. 04/ 2017 004Projeto de Lei Nº 05/2017, que “Dispõe sobre os Créditos Tributários do Município e Anistia Multas e Juros de Débitos Fiscais e dá Outras Providências”. 31/12/2017
3/2017 EMENDA MODIFICATIVA N. 03 / 2017 003Dispõe sobre modificação dos Artigos 3º, Artigo 6º e Artigo 7º do Projeto de Lei n. 06/2017, de 06 de março de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (PRODESC) e dá Outras Providências.” 31/12/2017
2/2017 EMENDA MODIFICATIVA N. 02 / 2017 002Dispõe sobre modificação do Artigo 2º e incisos I-II-III e IV do Projeto de Lei n. 05/2017, de 02 de março de 2017, que “Dispõe sobre os Créditos Tributários do Município e Anistia Multas e Juros de Débitos Fiscais e Dá Outras Providências”.... 31/12/2017
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