Câmara Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
360/2011	“Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Local...	31/12/2011
359/2011	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
358/2011	“Dispões sobre autorização á Prefeitura do Município de Barra do Turvo para receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido’’.	31/12/2011
357/2011	“Dispõe sobre autorização à Prefeitura do Município de Barra do Turvo para receber, mediante repasse efetuado pelo governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido’’.	31/12/2011
356/2011	“Dispõe sobre retificação do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 94/03, datado de 29 de maio de 2003 e dá outras providências”.	31/12/2011
355/2011	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra do Turvo para o exercício de 2012”.	31/12/2011
354/2011	“Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como “organizações sociais” e dá outras providências”.	31/12/2011
353/2011	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”	31/12/2011
352/2011	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo’’.	31/12/2011
351/2011	“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo”.	31/12/2011
350/2011	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo de criar dotação orçamentária com a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
349/2011	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
348/2011	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
347/2011	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, FIXA VENCIMENTOS, ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV E V DA LEI 214/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	31/12/2011
346/2011	“Dispõe sobre autorização para fins de alienação, mediante leilão, dos bens inservíveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”.	31/12/2011
345/2011	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”	31/12/2011
344/2011	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo de criar dotação orçamentária com a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
343/2011	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.012 e dá outras providências”.	31/12/2011
342/2011	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
341/2011	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo de criar dotação orçamentária com a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
340/2011	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo de criar dotação orçamentária com a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
339/2011	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
338/2011	Março	31/12/2011
337/2011	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.	31/12/2011
336/2011	“Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo de criar dotação orçamentária com a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2011
335/2011	‘’Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Turismo’’.	31/12/2011
334/2011	“Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil’’.	31/12/2011
333/2011	“Autoriza a Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”.	31/12/2011
332/2011	“Dispõe sobre os créditos tributários do Município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais e dá outras providências”.	31/12/2011
331/2011	“Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, para associação pública de direito público de natureza autárquica, e dá outras providências”.	31/12/2011

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