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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Legislativos

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
5/2010 “Dispõe sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, referentes ao exercício de 2 008”. 31/12/2010
4/2010 “Dispõe sobre as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Barra do Turvo, referentes ao exercício de 2 007”. 31/12/2010
3/2010 “Dispõe sobre Títulos de Homenagem a cidadãos e dá outras providências” 31/12/2010
2/2010 “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Secretários Municipais de Barra do Turvo”. 31/12/2010
1/2010 “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Barra do Turvo”. 31/12/2010
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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