Câmara Municipal de Barra do Turvo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
194/2007	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CEDER BEM PÚBLICO AO PROLEITE – ASSOCIAÇÃO DE PECUARISTAS E PRODUTORES DE LEITE DO VALE DO RIBEIRA, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2007
193/2007	“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CEDER BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES AGROFLORESTAIS DE BARRA DO TURVO E ADRIANÓPOLIS – COOPERAFLORESTA, MEDIANTE CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2007
192/2007	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DO ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	31/12/2007
191/2007	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.	31/12/2007
190/2007	“Dispõe sobre alteração do Anexo II e III da Lei Municipal n.º 158/2006 e dá outras providências”.	31/12/2007
189/2007	“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências”	31/12/2007

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