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LEGISLAÇÃO - Ato do Presidente

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/12/2019
Número
5
Legislatura
2017-2020
Ementa
“DISPÕE SOBRE SEGUNDA CHAMADA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2019
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Lei Consolidada - 5/2019
Nenhum documento cadastrado!
 
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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