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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2014 |
Número | ||
30 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Emenda Aprovada nº 030 A presente emenda supressiva visa corrigir uma falha ocorrida quando da elaboração do projeto visto que o valor constante da Lei Municipal nº 278/2009 está desatualizado em relação ao que consta no Art. 2º deste projeto. |
Arquivos
Número: 30 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 30/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 30/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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