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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
EMENDA MODIFICATIVA N. 05/ 2017 005 Dispõe sobre modificação do inciso I, II e III do Artigo 15 do Projeto de Lei n. 011/2017, de 28 de abril de 2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/2017 | ||
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Lei Consolidada - 5/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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