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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
EMENDA MODIFICATIVA N. 03 / 2017 003 Dispõe sobre modificação dos Artigos 3º, Artigo 6º e Artigo 7º do Projeto de Lei n. 06/2017, de 06 de março de 2017, que “Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (PRODESC) e dá Outras Providências.” |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação