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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2011 |
Número | ||
331 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Ratifica a transformação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira, para associação pública de direito público de natureza autárquica, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 331 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 331/2011 | ||
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Lei Consolidada - 331/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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