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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2010 |
Número | ||
309 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PSICOPEDAGOGO, PEDAGOGO, FIXA VENCIMENTOS, ALTERA ANEXO I DA LEI 214/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Arquivos
Número: 309 | ||
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Alteram ou Revogam - 309/2010 | ||
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Lei Consolidada - 309/2010 | ||
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