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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2009 |
Número | ||
300 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências” |
Arquivos
Número: 300 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 300/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 300/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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