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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2008 |
Número | ||
228 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
(Que trata da suplementação das dotações insuficientemente previstas no orçamento vigente de acordo às novas metas de arrecadação, e altera metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual). |
Arquivos
Número: 228 | ||
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Alteram ou Revogam - 228/2008 | ||
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Lei Consolidada - 228/2008 | ||
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