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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2008 |
Número | ||
251 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre alteração do Anexo I, II e III da Lei Municipal n. 158/2006 e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 251 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 251/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 251/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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