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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2006 |
Número | ||
164 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO E A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIAS NO QUADRO DE PESSOAL DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 164 | ||
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Alteram ou Revogam - 164/2006 | ||
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Lei Consolidada - 164/2006 | ||
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