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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2025 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Ato da Mesa nº 01 Dispõe sobre a devolução ao Executivo Municipal dos bens considerados inservíveis. |
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Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Ato da Mesa nº 01 Disp...
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