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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2021 |
Número | ||
16 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Ato do Presidente n. 16 “Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo falecimento do Ex-Vereador Senhor Francisco França de Lima”. |
Arquivos
Número: 16 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16/2021 | ||
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Lei Consolidada - 16/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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