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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/12/2021
Número
754
Legislatura
2021-2024
Ementa
“REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, CONFORME ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERA O “CAPUT” DO ART. 97, REVOGA O §2º DO ART. 97, DA MESMA LEI MUNICIPAL; ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 667 DE 30 DE AGOSTO DE 2019; ALTERA O “CAPUT” E O §1º, REVOGA O §2º, E A PARTE FINAL DO §3º, TODOS DO ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 579 DE 20 DE JULHO DE 2017; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 395 DE 30 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Arquivos

Número: 754

Alteram ou Revogam - 754/2021
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Lei Consolidada - 754/2021
Nenhum documento cadastrado!

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