.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2020 |
Número | ||
9 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ato de Presidente n. 009 “Cria a função gratificada de Procurador Legislativo de Assuntos Estratégicos, nos termos do art. 4º caput da Lei Municipal nº 597/2017 e § 2º, do art. 7º da Lei Municipal nº 670 de 11 de setembro de 2019”. |
Arquivos
Número: 9 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 9/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|