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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
569 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
“REESTRUTURA A LEI MUNICIPAL Nº 446/2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO TURVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
Arquivos
Número: 569 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 569/2017 | ||
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Lei Consolidada - 569/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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