.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
Número | ||
538 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA INSTITUINDO SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS NAS ESTRADAS QUE INTEGRAM AS LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 538 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 538/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 538/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|