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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2015 |
Número | ||
519 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) PARA O DECÊNIO 2015-2025 NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Número: 519 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 519/2015 | ||
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Lei Consolidada - 519/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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