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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2017 |
Número | ||
23 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ato do Presidente n. 023/17 de 05 de dezembro de 2017 – “Dispõe sobre Audiência Pública p/ discussão de proposta de alteração Regime Jurídico dos Serv.Púb. de Barra do Turvo”. |
Arquivos
Número: 23 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 23/2017 | ||
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Lei Consolidada - 23/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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