.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 4 | 31/12/2013 | 31/12/2013 | 2013-2016 | 2013 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| 21 de outubro de 2013. reiteradas solicitações feitas por meio dos Ofícios nºs244,258 e 277/2013 desta Casa de Leis. | ||
| Observações |
| 21 de outubro de 2013. reiteradas solicitações feitas por meio dos Ofícios nºs244,258 e 277/2013 desta Casa de Leis. |
Arquivos
| Requerimento 4/2013 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
.
.
.
.