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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 21 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 01/01/2024
20/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 20 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SEÇÃO V, DA LEI MUNICIPAL N.º 597/201... 01/01/2024
19/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 19 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A PARIDADE REMUNERATÓRI... 01/01/2024
18/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 18 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo recr... 01/01/2024
16/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 16 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 01/01/2024
13/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 13 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 01/01/2024
12/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 12 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 01/01/2024
10/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 10 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SER... 01/01/2024
8/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 08 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 01/01/2024
7/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 07 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 01/01/2024
6/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 06 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo cria... 01/01/2024
5/2024 Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei nº 05 (RETIRADO PEO AUTOR) “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFE... 01/01/2024
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