Projetos de Lei do Legislativo
-
Dados
-
Número Data do documento Legislatura Ano 28 31/12/2023 2021-2024 2023 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 31/12/2023 31/12/2023 31/12/2023 Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Mesa Diretora 1ª (2017 - 2020) Ementa Projeto de Lei n.º 28 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E RESPECTIVA VAGA; ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CONTADOR; REENQUADRAMENTO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS, COM ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III, V e VIII; E REVOGAÇÃO DO ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 670 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Observações Projeto de Lei n.º 28 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO E RESPECTIVA VAGA; ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CONTADOR; REENQUADRAMENTO DE REFERÊNCIAS SALARIAIS, COM ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III, V e VIII; E REVOGAÇÃO DO ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 670 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. -
Arquivos
-
Projeto 28/2023 Clique aqui para fazer o Download do arquivo.
Projeto sem protocolo vinculado!
.
.
.
.