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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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5 | 01/01/2024 | 2021-2024 | 2024 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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01/01/2024 | 01/01/2024 | 01/01/2024 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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1ª (2017 - 2020) |
Ementa | ||
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Projeto de Lei nº 05 (RETIRADO PEO AUTOR) “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PMPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SIMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CMPDC; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES;ALTERA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 270 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009; DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Observações |
Projeto de Lei nº 05 (RETIRADO PEO AUTOR) “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PMPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SIMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CMPDC; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – FUMDEC; AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES;ALTERA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 270 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009; DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Arquivos
Projeto 5/2024 |
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