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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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20 | 31/12/2023 | 2021-2024 | 2023 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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31/12/2023 | 31/12/2023 | 31/12/2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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1ª (2017 - 2020) |
Ementa | ||
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Projeto de Lei n.º 20 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências. |
Observações |
Projeto de Lei n.º 20 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências. |
Arquivos
Projeto 20/2023 |
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Documentos Diversos |
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Data | Nome do documento | Download |
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01/01/2024 | Anexo XII | Baixar |
01/01/2024 | Anexo XI | Baixar |
01/01/2024 | Anexo X | Baixar |
01/01/2024 | Anexo VIII | Baixar |
01/01/2024 | Anexo VII | Baixar |
01/01/2024 | Anexo VI | Baixar |
01/01/2024 | Anexo V | Baixar |
01/01/2024 | Anexo IX | Baixar |
01/01/2024 | Anexo IV | Baixar |
01/01/2024 | Anexo III | Baixar |
01/01/2024 | Anexo IIa | Baixar |
Movimentação