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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
31 31/12/2022 2021-2024 2022
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
31/12/2022 31/12/2022 31/12/2022
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
1ª (2017 - 2020)
Ementa
Projeto de Lei nº 31 Projeto de Lei n. 31, de 29 de abril de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2023 e dá outras providências”.
Observações
Projeto de Lei nº 31 Projeto de Lei n. 31, de 29 de abril de 2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2023 e dá outras providências”.

Arquivos

Projeto 31/2022
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_I Despesas Obrigatórias
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_II Indicadores por Programa
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_IIa Programas Metas e Ações
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_III Metas Anuais
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_IV Avaliação do Cumprimento das Metas Exer. Ant.
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_V Metas Fiscais Atuais Comp. aos Exerc. Ant.Report
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_VI Evolução do Patrimônio Líquido
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_VII Origem e Aplic. Recursos de Alienação de Ativos
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_XII Demonstrativo de Riscos Fiscais e Prov.
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_VIII Aval. da Situação Fin. e Atuarial do RPPS
29/04/2022 LDO_23 – Anexo_IX Projeção Atuarial do RPPS
29/04/2022 LDO_23 – Anexo X Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
29/04/2022 LDO_23 – Anexo XI Margem de Expansão das DOCC
Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Barra do Turvo - SP.
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