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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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6 | 31/12/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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31/12/2021 | 31/12/2021 | 31/12/2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
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1ª (2017 - 2020) |
Ementa | ||
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Projeto de Lei n. 06 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. ” |
Observações |
Projeto de Lei n. 06 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. ” |
Arquivos
Projeto 6/2021 |
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