.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
---|---|---|---|
12 | 31/12/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
---|---|---|
31/12/2021 | 31/12/2021 | 31/12/2021 |
Situação | ||
---|---|---|
APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Mesa Diretora | ||
---|---|---|
1ª (2017 - 2020) |
Ementa | ||
---|---|---|
Projeto de Lei n. 12 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. |
Observações |
Projeto de Lei n. 12 “Dispõe sobre autorização Legislativa, para o Poder Executivo criar dotação orçamentária com abertura de Crédito Especial e dá outras providências”. |
Arquivos
Projeto 12/2021 |
---|
Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |