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Projeto de Lei do Executivo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
13 13/05/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
13/05/2020 13/05/2020 13/05/2020
Situação
APROVADA - Proposição aprovada
Autor Mesa Diretora
1ª (2017 - 2020)
Ementa
Publicação Data: 13/05/2020 – 08:15:06 H- Anexo XIII ao PL 029- Aplicação dos Recursos Alienação Ativos Publicação Data: 13/05/2020 – 08:15:36 H- Anexo XII ao PL 029- Avaliação Metas Exercícios Anteriores Publicação Data: 13/05/2020 – 08:15:36 H- Anexo XI ao PL 029- Comparativo Metas c/ Exercícios Anteriores Publicação Data: 13/05/2020 – 08:16:29 H- Anexo X ao PL 029- Demons. de Riscos Fiscais e Providências Publicação Data: 13/05/2020 – 08:17:12 H- Anexo IX ao PL 029- Demons. Projeção Atuarial RPPS (não optante) Publicação Data: 13/05/2020 – 08:17:40 H- Anexo VIII ao PL 029- Estimativa/Compensação Renuncia de Receita Publicação Data: 13/05/2020 – 08:17:59 H- Anexo VII ao PL 029 – Evolução do Patrimonio Líquido Publicação Data: 13/05/2020 – 08:18:18 H-Anexo VI ao PL 029- listagem Publicação Data: 13/05/2020 – 08:19:13 H- Anexo V ao PL 029- Margem de expansão das DOCC Publicação Data: 13/05/2020 – 08:19:33 H-Anexo IV ao PL 029- Metas Anuais Publicação Data: 13/05/2020 – 08:19:53 H-Anexo III ao PL 029 – Metas Fiscais Publicação Data: 13/05/2020 – 08:20:11 H-Anexo II ao PL 029- Prioridades e Indicadores Publicação Data: 13/05/2020 – 08:20:32 H-Anexo I ao PL 029 Publicação Data: 13/05/2020 – 08:13:26 H
Observações
Publicação Data: 13/05/2020 – 08:15:06 H- Anexo XIII ao PL 029- Aplicação dos Recursos Alienação Ativos Publicação Data: 13/05/2020 – 08:15:36 H- Anexo XII ao PL 029- Avaliação Metas Exercícios Anteriores Publicação Data: 13/05/2020 – 08:15:36 H- Anexo XI ao PL 029- Comparativo Metas c/ Exercícios Anteriores Publicação Data: 13/05/2020 – 08:16:29 H- Anexo X ao PL 029- Demons. de Riscos Fiscais e Providências Publicação Data: 13/05/2020 – 08:17:12 H- Anexo IX ao PL 029- Demons. Projeção Atuarial RPPS (não optante) Publicação Data: 13/05/2020 – 08:17:40 H- Anexo VIII ao PL 029- Estimativa/Compensação Renuncia de Receita Publicação Data: 13/05/2020 – 08:17:59 H- Anexo VII ao PL 029 – Evolução do Patrimonio Líquido Publicação Data: 13/05/2020 – 08:18:18 H-Anexo VI ao PL 029- listagem Publicação Data: 13/05/2020 – 08:19:13 H- Anexo V ao PL 029- Margem de expansão das DOCC Publicação Data: 13/05/2020 – 08:19:33 H-Anexo IV ao PL 029- Metas Anuais Publicação Data: 13/05/2020 – 08:19:53 H-Anexo III ao PL 029 – Metas Fiscais Publicação Data: 13/05/2020 – 08:20:11 H-Anexo II ao PL 029- Prioridades e Indicadores Publicação Data: 13/05/2020 – 08:20:32 H-Anexo I ao PL 029 Publicação Data: 13/05/2020 – 08:13:26 H

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